A atuação em Direito Administrativo do escritório Rivaldo Sobral Advocacia Empresarial é voltada à defesa técnica e estratégica de empresas que operam, direta ou indiretamente, com o setor público. Assessoramos pessoas jurídicas de direito privado em suas relações com a Administração Pública nas esferas federal, estadual e municipal, oferecendo soluções jurídicas seguras e estruturadas para participação em licitações, celebração e execução de contratos administrativos, concessões, permissões, autorizações e parcerias público-privadas (PPPs).
Elaboramos pareceres técnicos e pareceres normativos sobre a aplicabilidade das legislações de direito público, incluindo a Lei nº 14.133/2021 ( Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Lei nº 13.303/2016 (Estatuto das Estatais), bem como atos normativos dos Tribunais de Contas, órgãos reguladores e agências fiscalizadoras.
Oferecemos consultoria jurídica preventiva e corretiva em processos de concorrência pública, desde a fase interna do edital até a formalização contratual, incluindo análise de riscos, impugnações, recursos administrativos, reequilíbrio econômico-financeiro e gestão de aditivos contratuais. Atuamos também na defesa contra penalidades administrativas, sanções previstas na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), processos de responsabilização administrativa, aplicação de multas e restrições à contratação com o poder público.
Acompanhamos projetos de estruturação de concessões de serviços públicos, delegações de infraestrutura, contratos de gestão, termos de colaboração e acordos de cooperação, atuando de forma integrada com equipes técnicas de engenharia, economia e planejamento para garantir a viabilidade jurídica e financeira dos empreendimentos.
Com sólida experiência no contencioso administrativo e judicial, representamos empresas em ações de improbidade administrativa, responsabilização civil e penal por atos contra a Administração Pública, ações civis públicas e medidas cautelares em ambiente regulado. Oferecemos ainda consultoria regulatória em setores estratégicos, como transporte, saneamento, saúde, energia e mobilidade urbana, assessorando empresas junto a agências como ANTT, ANVISA, ANEEL, ANS, ANA e demais autarquias.
