O escritório Rivaldo Sobral Advocacia Empresarial possui destacada atuação no assessoramento jurídico de organizações integrantes do Terceiro Setor, com enfoque na estruturação legal, regularidade institucional e conformidade das entidades sem fins lucrativos, incluindo associações, fundações, organizações religiosas, institutos, organizações sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), entidades beneficentes e demais organizações da sociedade civil.
A assessoria jurídica prestada compreende desde a constituição formal e registro das entidades, com elaboração de estatutos sociais, regimentos internos e atos fundacionais, até a estruturação de seus instrumentos de governança e apoio na elaboração de políticas institucionais voltadas à transparência, integridade e boas práticas administrativas.
Atuamos de forma estratégica na obtenção de títulos e certificações essenciais para a atuação e sustentabilidade das organizações, tais como o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), o título de Utilidade Pública Federal, registro junto aos conselhos municipais e estaduais setoriais, credenciamentos públicos e cadastro em programas governamentais. Oferecemos ainda suporte técnico na adequação às exigências da Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), incluindo análise de editais, elaboração de planos de trabalho, prestação de contas, termos de fomento, termos de colaboração e acordos de cooperação.
No campo tributário, desenvolvemos pareceres técnicos e realizamos a defesa de direitos fundamentais das entidades, em especial o exercício da imunidade tributária constitucional prevista nos artigos 150, VI, “c”, e 195, §7º, da Constituição Federal. Atuamos na judicialização de cobranças indevidas (IPTU, ISS, ICMS, PIS/COFINS, INSS patronal, entre outros), bem como na obtenção de decisões administrativas e judiciais que assegurem a isenção ou imunidade de impostos, taxas e contribuições, em consonância com a finalidade institucional das entidades.
Oferecemos consultoria na captação de recursos públicos e privados, mediante a elaboração e revisão de instrumentos contratuais, convênios, termos de parceria, contratos de gestão e outras formas de financiamento, observando os princípios da legalidade, transparência e eficiência. Assessoramos as entidades em auditorias, processos de fiscalização, diligências de órgãos de controle e na defesa contra autuações administrativas ou demandas judiciais que possam comprometer sua regularidade ou reputação.
Além disso, prestamos suporte técnico na reestruturação institucional de entidades com problemas de governança, passivos fiscais ou trabalhistas, elaborando planos de reorganização e recuperação institucional, com vistas à retomada da capacidade operacional e à manutenção do reconhecimento jurídico da atuação sem fins lucrativos.
Nosso compromisso é com a defesa técnica, a integridade jurídica e a sustentabilidade institucional das organizações do Terceiro Setor, reconhecendo seu papel essencial na promoção de direitos fundamentais, no desenvolvimento social e na execução de políticas públicas complementares, especialmente nas áreas da educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e direitos humanos.
