Política de Privacidade
Política de Privacidade
Rivaldo Sobral Advocacia Empresarial
- Finalidade e Fundamentação Jurídica
Esta Política de Privacidade visa assegurar transparência, segurança e conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), dispondo sobre as diretrizes adotadas por este Escritório no tratamento de dados pessoais, em estrita observância aos princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, segurança, não discriminação, responsabilização e prestação de contas. - Âmbito de Aplicabilidade
Esta política aplica-se ao tratamento de dados pessoais de visitantes e titulares que interajam com o website institucional do Escritório, inclusive por meio de formulários de contato, inscrições eletrônicas e comunicações eletrônicas voluntárias. - Coleta e Categorias de Dados Pessoais
Os dados coletados incluem: nome completo, endereço eletrônico, telefone, e quaisquer informações fornecidas voluntariamente pelo titular ao preencher formulários ou encaminhar mensagens ao Escritório. - Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais serão tatados com as seguintes finalidades: (I) atendimento a solicitações encaminhadas pelo titular; (II) envio de informações institucionais ou boletins informativos relacionados às áreas de atuação do Escritório; (III) manutenção de registros administrativos; (IV) cumprimento de obrigações legais e regulatórias. - Fundamentos Legais do Tratamento
O tratamento de dados pessoais pelo Escritório se funda nas hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD, notadamente o consentimento do titular, o cumprimento de obrigação legal, o legítimo interesse do controlador e o exercício regular de direitos. - Compartilhamento de Dados
O Escritório não compartilha dados pessoais com terceiros, salvo se houver previsão legal, decisão judicial ou consentimento expresso do titular. - Armazenamento e Medidas de Segurança
Os dados pessoais serão armazenados de forma segura, com acesso restrito, mediante a adoção de medidas técnicas e administrativas adequadas à prevenção de incidentes de segurança, conforme preceitua o art. 46 da LGPD. - Direitos dos Titulares
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá, mediante requisição expressa: (I) confirmar a existência do tratamento; (II) acessar seus dados; (III) corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (IV) solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação; (V) revogar o consentimento, quando aplicável. - Canal de Atendimento ao Titular
O titular dos dados poderá exercer seus direitos por meio de solicitação encaminhada ao seguinte canal de contato:
Rivaldo Ribeiro Sobral Neto – OAB/BA nº 60.121
Rivaldo Sobral Ad cacia Empresarial
contato@rivaldosobral.adv.br - Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser modificada, a qualquer tempo, para fins de atualização normativa ou institucional. Recomenda-se sua leitura periódica.